Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco regulatório da educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo a organização do sistema educacional em seus diversos níveis e modalidades. Um gestor escolar precisa orientar sua equipe sobre as responsabilidades de cada ente federado na oferta educacional, conforme preconiza a LDB.

(a)

A União compete precipuamente a coordenação da política nacional de educação, a assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a expansão e a melhoria do ensino médio, e a autorização e o credenciamento de instituições de educação superior.

(b)

Os estados têm a responsabilidade prioritária de oferecer o ensino fundamental, podendo atuar na educação infantil e no ensino médio, enquanto os municípios são responsáveis pela educação infantil e, supletivamente, pelo ensino fundamental.

(c)

A educação infantil é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem oferecer o atendimento em creches e pré-escolas, sem qualquer participação ou responsabilidade dos estados ou da União.

(d)

A União é responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação, o estabelecimento de diretrizes para a educação básica e a oferta de educação superior, enquanto os estados e municípios têm a incumbência de organizar e manter seus sistemas de ensino.

(e)

A LDB estabelece que a responsabilidade pela regulamentação do ensino superior é dos estados, com a União atuando apenas na fiscalização das instituições privadas de ensino.

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