Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

Assinale a alternativa correta no que se refere aos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro, os conflitos com as normas constitucionais e o Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.

Acerca do controle de convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e do ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa correta: