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75 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.
O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre tratados e convenções internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direitos Humanos
O controle de convencionalidade
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
