2. Questões de Concurso

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De acordo com os indicadores de saúde utilizados na avaliação do sistema único de saúde, qual deles mede a proporção de nascidos vivos que receberam atenção pré-natal adequada?
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a saúde, definindo os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma gestora municipal de saúde de uma cidade de médio porte está elaborando o orçamento para o próximo ano e precisa garantir o cumprimento das determinações legais.
A equipe de vigilância em saúde de um município, atuando em conjunto com o Hospital Odilon Behrens, está analisando os dados epidemiológicos para planejar as ações de prevenção e controle de doenças. Eles precisam identificar quais indicadores são mais relevantes para avaliar o estado de saúde da população e a efetividade das intervenções. Um dos indicadores em análise é a taxa de mortalidade infantil.
A avaliação do desempenho dos serviços de saúde e a distribuição de recursos no SUS utilizam instrumentos que descrevem a capacidade instalada, o desempenho e a alocação de ações. Segundo a legislação do SUS, qual desses instrumentos é utilizado para essa finalidade?
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