Questões de Concurso

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247655

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

(a)

É realizado mediante o mesmo grau de certeza de autoria que a situação de suspeito.

(b)

Não é ato exclusivo do delegado de polícia que conduz a investigação.

(c)

Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o investigado.

(d)

Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a autoria delitiva.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246424

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

se trata de um procedimento administrativo dispensável e disponível.

(b)

uma vez arquivado, somente poderá ser desarquivado a requerimento do Ministério Público.

(c)

não haverá inquérito policial nos casos de ação penal privada, devendo o ofendido ingressar diretamente com a queixa-crime em juízo.

(d)

a Autoridade Policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

(e)

o prazo para seu encerramento será de 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados a partir de sua prisão e de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto ou quando não houver indiciado.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC180852

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

(b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.

(c)

Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.

(d)

O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.

(e)

O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163496

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ludimila foi denunciada como incursa nas penas do artigo 38 da Lei n° 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção por ter danificado área de floresta emformação considerada de preservação permanente). Após já ter sido oferecida a denúncia, ela foi convocada à delegacia, onde foi indiciada formalmente sobre os mesmos fatos. Logo, é correto afirmar:

(a)

O indiciamento, após oferecida denúncia pelos mesmos fatos, constitui constrangimento ilegal.

(b)

Como o inquérito policial é um procedimento meramente administrativo, não constitui constrangimento ilegal o indiciamento formal após já haver denúncia pelosmesmos fatos.

(c)

Pode haver indiciamento formal, após recebida denúncia pelos mesmos fatos, quando houver determinação judicial.

(d)

Pode haver indiciamento formal, após recebida denúncia pelos mesmos fatos, quando houver requisição do Ministério Público.

(e)

O crime do artigo 38 da Lei nº 9.605/1998 não admite indiciamento ou denúncia.

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC161485

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.

- Certo - Errado