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77 Questões de concurso encontradas

77 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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No que concerne aos direitos da população indígena e das comunidades remanescentes de quilombos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

O Ministério Público deve intervir em todos os processos em que membros de comunidades indígenas sejam réus, facultada a intervenção nos processos em que sejam autores.

(b)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(c)

São nulos e extintos todos os atos que tenham por objeto a ocupação e o domínio das terras indígenas, assegurada a indenização integral aos ocupantes.

(d)

O descumprimento, pela União, do prazo de 5 anos para demarcação das terras indígenas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 implica a transferência imediata das terras para os estados e para o Distrito Federal.

(e)

Aos remanescentes de comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecido o usufruto exclusivo dos imóveis.

Comentários (0)

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:

(a)

são demarcadas pelos Estados da República Federativa do Brasil, por meio de suas Secretarias.

(b)

podem ser objeto de cessão deliberada pelos indígenas, por meio de negócios jurídicos válidos.

(c)

são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

(d)

são suscetíveis de usucapião na hipótese de posse mansa, pacífica e continuada exercida por terceiros não índios.

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Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

(b)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

(c)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(d)

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

(e)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes todas as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

(a)

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

(b)

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

(c)

Os pais têm o dever legal de assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto que os filhos maiores têm obrigação moral de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

(d)

Aqueles que praticam condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos a sanções penais e administrativas, razão pela qual se eximem da obrigação de reparar os danos decorrentes de tais condutas.

(e)

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do Processo.

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Concurso: PF

Concurso: PF
Cargo: Agente de Polícia Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia Federal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.

A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.

- Certo - Errado

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