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73 Questões de concurso encontradas

73 resultados
Página 7 de 15

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

As ações afirmativas tem natureza dúplice, pois se prestam, de um lado, a assegurar igualdade de oportunidades e, de outro, a promover o pluralismo e a diversidade nos ambientes em que se instalam;

(b)

Os direitos concedidos aos povos indígenas pela Constituição de 1988 tem em conta as suas respectivas tradições culturais, não alcançando individuos e grupos indígenas considerados “aculturados", ou seja, que perderam a sua cultura autêntica;

(c)

A demarcação de terras indígenas deve ser precedida de trabalho antropológico, que revele a organização social e espacial desses grupos, bem como projete o seu crescimento, de modo a assegurar os direitos das gerações futuras;

(d)

A despeito de situada no art. 68 do ADCT, a norma ali inscrita tem propósitos permanentes, e de natureza prospectiva e alcança comunidades situadas no presente.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a intimação de indígenas para prestar depoimento, na condição de testemunha, fora de suas terras, constrange a sua liberdade de locomoção, por força de dispositivo constitucional que veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras;

(b)

a Constituição de 1988 é, a um só tempo, antropocêntrica, antiutilitarista e plural, o que possibilita ao Poder Público, no processo de tomada de decisões, o acolhimento de razões religiosas ou metafísicas;

(c)

para o Supremo Tribunal Federal, as políticas de inclusão englobam não só redistribuição de recursos, mas também reconhecimento das diferenças, na perspectiva de uma sociedade plural;

(d)

o pluralismo cultural, aos menos no plano normativo interno, demanda a intervenção do Estado no sentido de garantir a sobrevivência de específicas concepções de vida boa.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A garantia do direito das populações indígenas à posse e usufruto das terras tradicionalmente ocupadas depende do seu reconhecimento, em cada caso, através de procedimento administrativo, cuja decisão final se reveste de caráter discricionário.

(b)

As comunidades indígenas têm direito de viver de acordo com os seus valores e tradições, desde que estas não violem a moral e os bons costumes.

(c)

A aquisição, pelas comunidades de remanescentes de quilombo, do direito de propriedade das terras por elas ocupadas, pressupõe a posse mansa e pacífica da área a ser titulada entre data da abolição da escravidão e o advento da Constituição de 88.

(d)

A Constituição de 88 abre-se ao multiculturalismo, ao reconhecer direitos culturais aos povos tradicionais, dentre os quais o respeito e a valorização dos seus modos próprios de criar, fazer e viver.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NAO SE PODE AFIRMAR QUE:

(a)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não incluem as áreas de perambulação e as que remotamente foram aldeamento indígena.

(b)

As atribuições do Ministério Público não estão sujeitas à reserva de lei complementar.

(c)

Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados estão sujeitos ao exame e controle pelo Poder Judiciário.

(d)

Não se declara a inconstitucionalidade parcial quando haja inversão clara do sentido da norma.

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.

Embora a terra ocupada pelas comunidades indígenas seja propriedade da União, a CF garante-lhes o direito de serem ouvidas quando a pesquisa e a lavra das riquezas minerais afetarem sua vida, ficando-lhes assegurada, também, a participação nos resultados da lavra.

- Certo - Errado

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