Questões de Concurso

(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terras indígenas é incorreto afirmar:

Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com algumas passagens que dizem respeito ao regulamento constitucional acerca da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos indígenas; analise-as.
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que

A Constituição brasileira de 1988 traçou, pela primeira vez, um novo quadro jurídico para a regulamentação das relações do Estado com a sociedade indígena. Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

Leia o texto a seguir e, em seguida, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais.
I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente.
II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio.
III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta.