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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens:
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.
