Questões de Concurso

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46546

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

(a)

Os Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

(b)

Os inalistáveis e os analfabetos.

(c)

Os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

(d)

Os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46004

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:

(a)

os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.

(b)

os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.

(c)

os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

(d)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.

(e)

os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC45870

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,

(a)

quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

(b)

quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.

(c)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação Ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

(d)

os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

(e)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjuga! ou de união estável para fins previdenciários.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Eleitoral

FC42013

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,

(a)

Cleópatra é elegível, visto que é casada com Marco Túlio em segunda núpcias deste.

(b)

Cleópatra é elegível, se não tiver dependência financeira de Marco Túlio.

(c)

Cleópatra é inelegível, visto que Marco Túlio não se afastou do cargo.

(d)

Cleópatra é inelegível, sendo hipótese de inelegibilidade reflexa.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41930

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

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Texto III para as questões de nº. 48 a 50.

José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011, separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil, funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado, responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a legislação pertinente.

A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?

(a)

Sim.