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Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Eleitoral
Qual lei brasileira foi criada com o objetivo de impedir que pessoas condenadas por
determinados crimes possam se candidatar a cargos eletivos?
Concurso:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A inelegibilidade é o impedimento legal ao exercício do direito de ser votado, impossibilitando o cidadão de concorrer a cargos eletivos em eleições. Ela atua como uma restrição temporária à capacidade eleitoral passiva, sem retirar do indivíduo o direito de votar. Considerando as disposições da Lei n" 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e CORRETO afirmar que a inelegibilidade:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se for
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Considere a seguinte situação hipotética:
Manuela, brasileira naturalizada,35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata,30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são
Manuela, brasileira naturalizada,35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata,30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João, por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à reeleição na próxima eleição municipal.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que: