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Considere os itens abaixo:
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda no que se refere a licitações e contratos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.
A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação.
A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Um prefeito, tendo realizado contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, justificou o seu ato sob o argumento de que, por se tratar de serviço técnico de notória especialização, não seria exigível a licitação. Na situação apresentada, a atitude do prefeito, à luz da Lei de Licitações, deve ser considerada