Questões de Concurso

No que se refere ao tema das licitações e contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.

II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.

III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.

Assinale:

Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:

Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

( ) É dispensável a licitação para a realização de obra nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento, desde que as parcelas de obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

As afirmativas são, respectivamente,

Julgue o item que se segue, referente a licitação.A relação das hipóteses de inexigibilidade elencada na Lei de Licitações não é exaustiva. Assim, poderá haver outras hipóteses de inviabilidade de competição, que não estejam arroladas nos dispositivos da referida lei e possam configurar a inexigibilidade.