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Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
