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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal, é
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
É inexigível a licitação para
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei no 8.666/93, a contratação