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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.
Na legislação pertinente, as hipóteses de dispensa são exemplificativas, ao passo que o rol de hipóteses de inexigibilidade é taxativo.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.
No processo licitatório, as hipóteses de dispensa possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a competição.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens seguintes.
I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, haverá a necessidade de processo licitatório. II Nos casos de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação. III Na contratação de associação de pessoas com deficiência física para prestação de serviços, atendidos os dispositivos legais, prescinde-se de licitação. IV Na contratação direta de profissional de setor artístico, ainda que ele não tenha o consagramento pela crítica especializada, é inexigível o processo licitatório.
Estão certos apenas os itens
I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, haverá a necessidade de processo licitatório. II Nos casos de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação. III Na contratação de associação de pessoas com deficiência física para prestação de serviços, atendidos os dispositivos legais, prescinde-se de licitação. IV Na contratação direta de profissional de setor artístico, ainda que ele não tenha o consagramento pela crítica especializada, é inexigível o processo licitatório.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função do dia de São João e realizar um show de forró com cantores consagrados no Estado. Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), essa contratação será realizada por
