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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando de hipótese de inexigibilidade de licitação, a decisão de não realizar o certame é vinculada, tendo em vista que não resta à administração alternativa além da contratação direta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.
Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
