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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere duas situações hipotéticas:
I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços.
Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei n° 8.666/1993, a licitação é
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que em algumas hipóteses a Administração pública está, por lei, autorizada a contratar diretamente, é dizer, sem a realização de procedimento licitatório. Quanto a essas situações, é correto afirmar que os casos de
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei de Licitações:
I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Estas hipóteses correspondem, respectivamente, a casos de
I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Estas hipóteses correspondem, respectivamente, a casos de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,