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Concurso:
MPE-SC
Questão Anulada
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item.
A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.
A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.
Concurso:
MPE-GO
Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-CE
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
Concurso:
CBM-PB
Questão Anulada
Marque a alternativa que descreve uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990.
Concurso:
TJ-SC
Os adolescentes José, Marcelo e Vitor são apreendidos por autoridade policial quando consumiam cerveja, vodca e gim, respectivamente, em frente a um bar de grande movimentação. Indagados sobre como tiveram acesso às bebidas, responderam: José comprou a cerveja diretamente no bar; Marcelo recebeu as doses de vodca gratuitamente do garçom, que é seu amigo; e Vitor ganhou a garrafa de gim de presente do pai.
Diante das informações prestadas pelos adolescentes, à luz do ECA, as condutas do dono do bar, do garçom e do pai de Vítor, configuram, respectivamente:
