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Concurso:
MPE-SP
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. ( ) Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios à criança e ao adolescente. ( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas. ( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. ( ) Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios à criança e ao adolescente. ( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas. ( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o
conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem
como objetivo a proteção dos direitos da criança e do
adolescente, aplicando medidas e expedindo
encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e
regulatório dos direitos humanos de crianças e
adolescentes.
Acerca dessa importante Lei, assinale a alternativa que NÃO representa uma infração administrativa.
Acerca dessa importante Lei, assinale a alternativa que NÃO representa uma infração administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Suponha que Marina é professora do 7o
ano do Ensino
Fundamental e, na sua classe, há um casal de irmãos
gêmeos, João e Maria, que têm 12 anos de idade. Há
cerca de um mês, Marina começou a suspeitar que esses irmãos são vítimas de maus-tratos, pois comumente
chegam à escola com marcas arroxeadas nos braços e
com uniformes sujos, além de nitidamente sofrerem de
desnutrição. No entanto, com receio de se envolver em
assuntos familiares, a professora decidiu permanecer
inerte e não fazer nenhuma comunicação às autoridades
competentes.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, recebe como penalidade:
