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134 Questões de concurso encontradas

134 resultados
Página 8 de 27

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Vargem Alta - ES

Concurso: Prefeitura de Vargem Alta - ES
Cargo: Agente Fiscal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Agente Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas está em conformidade com os artigos 42, 43 e 44 do código:

(a)

Um gerente de uma empresa é pessoalmente responsabilizado por uma infração tributária que decorreu de suas ações dolosas, mesmo que a empresa também seja penalizada.

(b)

Uma infração tributária conceituada como contravenção penal é atribuída à pessoa jurídica, isentando os agentes individuais envolvidos na gestão da empresa.

(c)

Uma empresa, após ser notificada sobre o início de uma fiscalização tributária, realiza a denúncia espontânea da infração e efetua o pagamento do tributo devido.

(d)

Um cidadão, que por desconhecimento deixou de pagar um tributo municipal, é isentado da responsabilidade pela infração, dada a ausência de intenção de violar a legislação.

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Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Inspetor Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Inspetor Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Na gestão tributária, o que caracteriza a evasão fiscal?

(a)

Pagamento voluntário de tributos.

(b)

Cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.

(c)

Ação de burlar o fisco para evitar o pagamento de tributos.

(d)

Adesão a programas de parcelamento fiscal.

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Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Inspetor Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Inspetor Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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No contexto da gestão tributária, o que caracteriza a elisão fiscal?

(a)

Pagamento de tributos de forma indevida.

(b)

Prática de sonegação fiscal.

(c)

Uso legítimo de estratégias para reduzir a carga tributária.

(d)

Adesão a programas de parcelamento de débitos fiscais.

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Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR

Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O Código Tributário Municipal de Bandeirantes/PR prevê multa de _______ ao infrator cada vez que não promover a retenção do imposto sobre serviço na fonte, em regime de substituição tributária, nas hipóteses definidas em Lei.

(a)

100% da Unidade Padrão Fiscal

(b)

150% da Unidade Padrão Fiscal

(c)

100% do valor do imposto

(d)

200% do valor do imposto

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Concurso: PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o regime do Código Tributário Nacional aplicável à atuação fiscal municipal,

(a)

a responsabilidade pessoal do agente pode ocorrer em infrações definidas como crimes ou contravenções e naquelas cujo dolo específico seja elemento necessário da própria infração.

(b)

o descumprimento de obrigação acessória produz exclusivamente efeito administrativo, sem conversão em obrigação principal relativa à penalidade pecuniária.

(c)

a responsabilidade pessoal do agente alcança toda infração tributária cometida no exercício da função, ainda que ausente dolo específico ou previsão legal expressa.

(d)

a denúncia espontânea exclui a responsabilidade apenas quando acompanhada do pagamento integral do tributo, sendo insuficiente o depósito do valor arbitrado.

(e)

a penalidade por infração tributária pode ser instituída por decreto municipal, desde que o regulamento descreva detaIhadamente a conduta e fixe seu respectivo valor.

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