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Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração 
Conforme a legislação de trânsito vigente, a condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir, quando exigível, constitui uma infração:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a diferença entre dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação e dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias se encontra na:
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme o CTB, é infração gravíssima, e além de suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, terá uma penalidade de:
A infração de transitar na contramão em vias de sentido duplo gera quantos pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator?