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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras rígidas para a circulação e manutenção dos veículos. Trafegar com um veículo da frota municipal que apresente descarga livre (escapamento quebrado ou sem silenciador) é considerado uma infração de trânsito que pode resultar em:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a diferença entre dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação e dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias se encontra na:
Ao passar desatentamente da entrada do estacionamento da Guarda Municipal, Beatriz resolveu pôr o seu veículo em marcha à ré por 50 (cinquenta) metros. Como a via estava sem movimentação de outros veículos, Beatriz conseguiu voltar e adentrar no estacionamento sem causar nenhum dano a terceiros. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A Lei Federal n.º 12.971, em seu Art.175, caracteriza como infração a utilização de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa. Nesse contexto, assinale CORRETAMENTE os comportamentos que são citados especificamente para configurar essa manobra:
Com base no Art.276, do CTB, a concentração de álcool permitida para o condutor não sofrer as penalidades do Art.165 é de: