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Leia o artigo 162-III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):
“Dirigir veículo, com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo” (Brasil,1997, art.162-III).
Com relação à natureza e à penalidade da infração de trânsito acima, é CORRETO afirmar que se trata, respectivamente, de:
Uma infração de trânsito cuja natureza permita que a multa seja transformada em advertência por escrito, caso o condutor/proprietário do veículo atenda às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é:
Com relação às vagas de estacionamento destinadas a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções CONTRAN nº 965/2022 e nº 1012/2024, é CORRETO afirmar que:
O agente de trânsito, realizando uma autuação em flagrante, deve preencher o Auto de Infração de Trânsito (AIT) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Dessa forma, analise os itens a seguir quanto aos dados que obrigatoriamente deverão constar no AIT, dentre outros.
I- Prontuário do condutor, obrigatoriamente.
II- Dados do RG, CPF e CNH do condutor.
III- Placa de identificação do veículo, marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
IV- Tipificação da infração.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Seguindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um dos elementos básicos da Direção Defensiva é: todo condutor, quando estiver dirigindo, deverá manter toda a atenção no trânsito, tendo domínio de seu veículo e dirigindo com os cuidados indispensáveis à segurança viária. Com base nessa determinação do CTB, é CORRETO afirmar que: