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De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, estão entre as penalidades que a autoridade de trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, EXCETO:
Durante a condução do veículo, o motorista deverá evitar ações que possam causar impacto ao meio ambiente e às pessoas. Para isso, o ato de atirar do veículo ou abandonar, na via, objetos ou substâncias, tem como consequências infração de trânsito e penalidade, respectivamente:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art.256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: EXCETO
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos é uma infração:

Martinho foi abordado por uma autoridade de trânsito e estava dirigindo seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada.

De acordo com a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, Martinho cometeu uma infração: