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Durante inspeção de rotina em pátio municipal, um veículo destinado ao transporte de servidores é identificado com alteração em característica originalmente prevista pelo fabricante, sem que haja registro dessa modificação no órgão executivo de trânsito competente. O condutor informa que a modificação foi realizada para melhorar o uso cotidiano do veículo e que não há falhas aparentes de funcionamento.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 230, inciso VII), assinale a alternativa CORRETA.
Um motorista da frota municipal é designado para conduzir veículo em situação urgente, mas está com dúvida sobre enquadramento de infrações ligadas à habilitação e suas consequências administrativas. A chefia reforça que, em fiscalização, o agente pode aplicar medidas como retenção do veículo e exigir condutor habilitado. Para evitar erro operacional, a equipe revisa os dispositivos legais que tratam de dirigir sem habilitação e dirigir com categoria incompatível. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 162), classifique os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):

(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou com suspensão do direito de dirigir é conduta prevista no Art. 162 e gera penalidades e medidas administrativas no CTB.

(__) Dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é conduta prevista no Art. 162 e tem enquadramento próprio no CTB.

(__) O Art. 162 prevê que a penalidade para qualquer hipótese de habilitação irregular é apenas advertência por escrito, sem medida administrativa.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D atuam em rotinas distintas, como transporte de pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas atividades, a habilitação compatível com o veículo e a regularidade do condutor são requisitos que impactam segurança, responsabilização e continuidade do serviço. Considere, especialmente, situações em que a equipe precisa substituir motoristas, remanejar veículos e  responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.
A infração de transitar com o veículo em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% constitui uma infração:
O Código de Trârnsito Brasileiro determina regras rígidas para a parada e o estacionamento nas vias públicas. Com base nisso, e CORRETO afirmar que: