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Com as alterações promovidas pela Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a tratar de forma específica a recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia. Essa norma é particularmente relevante para motoristas profissionais, que podem ser abordados em blitz e e devem conhecer suas obrigações e direitos nessa situação. Julgue as afirmativas a seguir acerca da infração de recusa ao teste de alcoolemia, prevista no art. 165-A do CTB, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas (F):

(__)A recusa do condutor em se submeter ao teste de alcoolemia constitui infração de natureza gravíssima.

(__)A penalidade pela recusa ao teste inclui multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.

(__)A recusa ao teste de alcoolemia gera, automaticamente, a presunção legal de que o condutor estava sob efeito de álcool.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O CTB torna obrigatório o uso do cinto de segurança em veículos dotados desse equipamento, tanto pelo condutor quanto por todos os passageiros, independentemente do lugar que ocupam no veículo. A obrigatoriedade se estende a todos os tipos de via. A fiscalização desse dispositivo é constante, e o descumprimento sujeita o condutor à autuação por infração grave. Um motorista profissional deve conhecer essas regras para orientar passageiros e evitar penalidades. Sobre o uso obrigatório do cinto de segurança previsto no art. 65 do CTB, assinale a alternativa correta.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações por excesso de velocidade de acordo com o percentual de ultrapassagem em relação ao limite máximo estabelecido para a via. Quanto maior o excesso, maior a gravidade da infração e mais severa a penalidade. Um motorista profissional deve conhecer esses percentuais para compreender as consequências de trafegar acimado limite permitido, especialmente em rodovias e em áreas de fiscalização eletrônica.
Sobre as infrações por excesso de velocidade previstas no art. 218 do CTB, assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei nº 9.503/1997 ? Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração:
O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para condutores de determinadas categorias de habilitação, visando à segurança viária e à redução de sinistros causados pelo consumo de substâncias psicoativas. De acordo com as regras vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avalie as seguintes afirmações:

I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo; 
II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;
III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.

Está correto o que se afirma em: