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No desempenho de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito constata uma conduta que, em tese, configura infração de trânsito. Entretanto, ao verificar o local, observa que a sinalização vertical necessária para caracterizar a infração encontra-se danificada, ilegível e sem as condições de visibilidade exigidas pela regulamentação.
De acordo com a legislação, nessa situação, o agente deverá:
Ao realizar o atendimento de um sinistro de transito, um Agente de Transito procede a fiscalização dos veículos e dos condutores envolvidos para adotar as providências administrativas cabíveis e registrar a ocorrência.
Com base nos critérios para a lavratura do Auto de Infração de Transito (AIT) nessa situação, analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.
(_) Lavrar-se-á o Auto de Infração de Transito (AIT) quando houver constatação de infração de transito e o agente da autoridade de transito dispuser de elementos de convicção suficientes que caracterizem a conduta infracional.
(_) Constatada uma infração durante o atendimento do sinistro, a lavratura do Auto de Infração — de Trânsito (AIT) depende exclusivamente da confissão do condutor quanto a prática da infração.
(_) Constatadas irregularidades como veículo não licenciado ou em mau estado de conservação, o agente, dispondo de elementos de convicção suficientes, devera proceder à lavratura do respectivo Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir.
I. As infrações de natureza gravíssima e de natureza grave computam, respectivamente, 7 pontos e 5 pontos.
II. A infração de natureza média acarreta a computação de 5 pontos no prontuário do condutor.
III. A infração de natureza leve é a categoria de menor gravidade, correspondendo à computação de 3 pontos.
Assinale a alternativa correta.