Questões de Concurso

Assinale a única alternativa que, sob o enfoque orçamentário, corresponde a uma despesa orçamentária corrente:

Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:

- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.

- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.

- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.

- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.

Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram:

A proposta orçamentária deve considerar todas as receitas e despesas para o exercício financeiro a que se destina. Esta característica do orçamento público visa trazer previsibilidade para os Gestores e garantir a disponibilidade de recursos para todas as ações previstas. Em algumas situações, podem ocorrer falta de recursos para determinada dotação ou a inclusão de uma dotação que não constava na Lei do Orçamento, resultando na abertura de créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, é incorreto afirmar que:

As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:

I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.

II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.

III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.

IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.

Estão corretas:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Capital: