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O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades por meio da entrada de recursos financeiros. Em se tratando de sua classificação, no enfoque jurídico, as receitas podem ser divididas em:
Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como:
O documento de controle da execução orçamentária que confirma a existência de crédito suficiente para atender a despesa pretendida é a nota de:
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária corresponde a empréstimo com a finalidade de: