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Estágio da execução da receita pública em que a repartição competente, por meio de ato vinculado, constata a origem e a legitimidade do crédito fiscal, identifica o sujeito passivo (devedor) e formaliza o débito, originando assim uma variação patrimonial aumentativa para o Poder Público. O enunciado está a se referir à/ao:
No contexto das Finanças Públicas, a execução de despesa orçamentária se dá em 3 estágios. Qual é a ordem cronológica correta das etapas da despesa orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024)? 
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e são utilizadas pelo Estado em programas e ações de atendimento às necessidades públicas e demandas da sociedade. 
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26 .  Acesso em: 26 jul. 2025 (adaptado). 


Em quais categorias econômicas, em primeiro nível, as receitas orçamentárias são classificadas?  
As etapas da realização da despesa pública incluem empenho, liquidação e pagamento. Sobre essas etapas, assinale a alternativa correta (MCASP, 2021).
Assinale a alternativa que corresponde ao somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior (MCASP, 2021).