Questões de Concurso

A dívida pública pode ser classificada quanto à sua natureza, origem e prazo. Ela representa o conjunto de obrigações financeiras assumidas pelo Estado para atender a desequilíbrios ou financiar investimentos. A respeito da classificação e dos conceitos de dívida pública, é correto afirmar que:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) rege-se por princípios e normas específicas, notadamente as NBC TSP e o MCASP, que estabelecem o regime contábil a ser adotado pela administração pública. A correta aplicação do regime é fundamental para a evidenciação fidedigna do patrimônio e das variações patrimoniais.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.

II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.

III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.

Está correto o que se afirma em:

A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para a análise e transparência da arrecadação, estruturada por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. O MCASP detalha o correto registro dos ingressos. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.

O setor de contabilidade de um Estado está consolidando o Balanço Patrimonial. É necessário diferenciar corretamente os compromissos de curto prazo, como operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), daqueles de longo prazo, como contratos de financiamento para construção de uma hidrelétrica. A Lei nº 4.320/64 estabelece critérios claros para essa distinção.
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.

(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.

(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.

(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um analista contábil da prefeitura está revisando a classificação das receitas arrecadadas. Ele observa o ingresso de R$ 500.000,00 referentes à alienação de um terreno público e R$ 200.000,00 de uma operação de crédito (empréstimo) de curto prazo. A correta classificação desses ingressos é vital para a apuração dos balanços, conforme a Lei nº 4.320/64.
Acerca da classificação das receitas públicas segundo a Lei nº 4.320/64, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As operações de crédito, mesmo que com prazo de resgate inferior a doze meses, são classificadas como Receitas Correntes.

(__) A receita proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis é classificada como Receita Corrente, subcategoria Receita Patrimonial.

(__) As receitas tributárias, patrimoniais, industriais e de serviços são classificadas como Receitas de Capital, pois representam os principais ingressos do ente.

(__) As Receitas de Capital incluem, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito) e da alienação de bens.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: