Questões de Concurso

Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.

Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em 

Caso um município arrecade, no mês de dezembro de 2024, os valores referentes ao IPTU de 2025, a arrecadação municipal é considerada  

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como  

As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta. 

O Município Alfa apresentou, ao final de 2024, RCL de R$ 400.000.000,00 e Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 300.000.000,00. Para 2025, pretende contratar uma operação de crédito de R$ 100.000.000,00 para obras e outra por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 25.000.000,00. Considerando a LRF e as normas de contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. A contratação da operação de crédito de R$ 100 milhões é permitida, pois a DCL passaria a R$ 400.000.000,00, equivalente a 100% da RCL.

II. A operação de ARO respeita o limite de 7% da RCL, já que 7% de R$ 400 milhões corresponde a R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 25 milhões pretendidos.

III. A operação de ARO deve ser obrigatoriamente quitada até o término do exercício de 2025, não podendo ser prorrogada para exercícios seguintes.

IV. Os recursos da operação de crédito de R$ 100 milhões devem ser destinados a despesas de capital, sendo vedada sua aplicação em custeio corrente, salvo exceções previstas em lei.

Quais estão corretas?