2. Questões de Concurso

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Um auditor analisou os seguintes grupos de natureza da despesa:

1. Pessoal e encargos sociais. 2. Investimentos. 3. Amortização da dívida. 4. Juros e encargos da dívida.

Concluiu que:
Segundo a Lei nº 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O conceito é referente:
A nota de empenho de despesa poderá substituir o instrumento de contrato administrativo nos casos em que os preços estejam compreendidos nos limites da modalidade de licitação:
Um auditor constatou que em determinado ente público uma receita de capital foi indevidamente registrada como uma receita de corrente.

Nesse caso:
Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Novo Veneto fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de dotação orçamentária para a construção e ampliação de suas creches. Durante o exercício financeiro de 2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda de novos moradores e o aumento não esperado do número de vagas nas creches municipais.

Nesse caso, segundo a Lei nº 4.320/64, para reforçar o orçamento de construção e ampliação de creches, o município deve abrir um crédito:
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