2. Questões de Concurso

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No âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites legais relativos à despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias, sendo essencial para o equilíbrio fiscal do ente público.
Considerando seu conceito legal e sua forma de apuração, assinale a alternativa correta.
Em relação às classificações da despesa pública, assinale a alternativa correta.
Em relação aos estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios na forma prevista na Lei: liquidação e pagamento. ( ) O empenho é considerado o primeiro estágio da despesa, segundo o Artigo nº 58 da Lei nº 4.320/64. ( ) A liquidação é considerada o segundo estágio da despesa, segundo o Artigo nº 63 da Lei nº 4.320/64. ( ) O pagamento é considerado a última fase da despesa. Trata-se da entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor.
Sobre as receitas e as despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
No contexto da Classificação dos Créditos Adicionais previstos na legislação brasileira, considere as seguintes afirmações:

I. Os créditos adicionais ESPECIAIS são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. PORQUE
II. Eles são utilizados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta.
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