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A doutrina classifica como misto o regime orçamentário configurado pela Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse contexto legal, ao se considerar especificamente as receitas públicas, o seu reconhecimento ocorre pelo:
Leia o caso a seguir.
Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.

Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como
Leia o caso a seguir.
Durante a verificação da execução orçamentária de um município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura identifica o empenho destinado à aquisição de 02 servidores de rede de alta performance, de elevado valor unitário, para o centro de processamento de dados da prefeitura. O setor de contabilidade reconheceu o gasto integralmente como Despesa Corrente, alocando-o no grupo de Outras Despesas Correntes.

Ao avaliar a adequação do lançamento contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, conclui-se que o reconhecimento deve ser

As receitas públicas podem ser orçamentárias, que são incorporadas ao patrimônio do Estado, ou extraorçamentárias, que são recursos que não aumentam o patrimônio público e servem para compensar determinadas operações. Acerca desses ingressos de recursos financeiros, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Ingressos extraorçamentários.

(2) Receitas orçamentárias.


( ) Instrumento que viabiliza a execução de políticas públicas.

( ) Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa.

( ) Constam na Lei Orçamentária Anual.

( ) São recursos financeiros de caráter temporário.

Sobre a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.