Questões de Concurso

Sobre as Receitas Orçamentárias, julgue os itens a seguir:

I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.

É correto o que se afirma em:

Créditos adicionais podem ser compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Posto isso, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica, são denominados:

No que concerne à classificação das despesas públicas por natureza da despesa, sua estrutura é composta por um código numérico que detalha a aplicação do recurso. Nessa estrutura, o terceiro e o quarto dígitos indicam o modo de utilização do recurso, permitindo identificar se a aplicação será feita diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou indiretamente mediante transferência financeira ou delegação. Posto isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente como é denominada a classificação correspondente ao terceiro e quarto dígitos da despesa pública:

Considerando as disposições legais e os preceitos teóricos relativos à receita pública, avalie as proposições a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No mês de dezembro de um determinado exercício financeiro, a Prefeitura de determinado município emitiu nota de empenho no valor de cem mil reais para a aquisição de novos materiais. Porém, em 31 de dezembro a empresa contratada ainda não havia realizado a entrega dos materiais, cujo prazo contratual estava vigente até o final de janeiro do ano seguinte e a Administração declarou o interesse explícito em exigir o cumprimento da obrigação. Essa situação impossibilitou a liquidação da despesa pelo setor competente no exercício em curso. Diante desse cenário e considerando que o município possui disponibilidade de caixa suficiente para suportar a obrigação, a Prefeitura deve inscrever o saldo desse empenho para o exercício seguinte como: