2. Questões de Concurso

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Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.


As receitas públicas classificam?se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

O Secretário de Planejamento de um determinado Município estuda a contratação de recursos externos para viabilizar projetos e demandas da administração. Para orientar o registro contábil e a escolha da modalidade mais adequada, a equipe técnica apresentou as características de diferentes operações de crédito. Considerando as definições e distinções apresentadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, assinale a alternativa que descreve corretamente as características de uma dessas operações.
Ao conferir a movimentação financeira do Município, o fiscal identifica três registros: arrecadação de imposto prevista no orçamento, caução recebida de empresa contratada e despesa com aquisição de material de consumo. Considerando os conceitos de receita pública e despesa pública, a classificação correta desses registros é:
Ao efetuar registros contábeis em uma entidade pública, é necessário distinguir receitas próprias de ingressos decorrentes de intermediação, financiamento ou arrecadação em nome de terceiros. Considerando a NBC TSP 02/2016 — Receita de Transação com Contraprestação, é INCORRETO afirmar que: 
Na classificação das receitas públicas, a identificação da categoria econômica depende da origem dos recursos e da destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar que:
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