Questões de Concurso

Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.

(__) As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.

(__) As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(__) Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os estágios da despesa pública disciplinam a execução orçamentária que sucede as contratações administrativas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os estágios da despesa orçamentária estruturam a execução financeira nas entidades públicas brasileiras. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II.A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária emitida pela tesouraria do órgão ordenador da despesa.
III.A despesa orçamentária empenhada e não paga até o encerramento do exercício será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se entre processados e não processados.

Está correto o que se afirma em:

A tesouraria de determinado município arrecadou valores referentes a cauções em garantia contratual depositadas por fornecedores em processos licitatórios concluídos no exercício corrente, sendo tais valores passíveis de restituição ao depositante após o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante da classificação patrimonial atribuível a essas entradas, assinale a alternativa CORRETA.

No encerramento do exercício financeiro, a Unifap inscreveu em “restos a pagar não processados”, despesas referentes à aquisição de equipamentos laboratoriais regularmente empenhadas, cuja entrega pelo fornecedor ocorreria no exercício seguinte.

Em procedimento de auditoria, concluiu-se que a inscrição: