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465 Questões de concurso encontradas

465 resultados
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Questões por página:

Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Tecnologia da Informação
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é correto afirmar:

(a)

Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade, vedado o reexame do mérito administrativo.

(b)

A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(c)

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência, facultada a decisão nos casos de solicitações ou reclamações.

(d)

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Comentários (0)

Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Segurança do Trabalho
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

(a)

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

(b)

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, por exemplo, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

(c)

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação legalmente admitidos, a exemplo da decisão de recursos administrativos.

(d)

O administrado tem o direito perante a Administração de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Segurança do Trabalho
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é correto afirmar:

(a)

A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(b)

Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade, vedado o reexame do mérito administrativo.

(c)

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência, facultada a decisão nos casos de solicitações ou reclamações.

(d)

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Meio Ambiente
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Meio Ambiente

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

(a)

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, por exemplo, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

(b)

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

(c)

O administrado tem o direito perante a Administração de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

(d)

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação legalmente admitidos, a exemplo da decisão de recursos administrativos.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Meio Ambiente
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Meio Ambiente

Disciplina: Direito Administrativo

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(a)

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência, facultada a decisão nos casos de solicitações ou reclamações.

(b)

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

(c)

A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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