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Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor identifica que determinado ato administrativo
foi assinado por autoridade com competência delegável,
mas a motivação está incompleta e o interessado ainda
não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar
sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
(__)A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
(__)A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
(__)O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
(__)A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
(__)A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
(__)O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
UFT
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo federal as regras
de competência e as hipóteses de impedimento visam
garantir a legalidade, a moralidade e a imparcialidade
nas decisões da Administração Pública. Diante das regras
dispostas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo federal as regras
de competência e as hipóteses de impedimento visam
garantir a legalidade, a moralidade e a imparcialidade
nas decisões da Administração Pública.
Diante das regras dispostas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Diante das regras dispostas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, acerca da delegação
e da avocação de competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, analise a sentença abaixo:
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos (1ª parte). A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior poderá ser realizada a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, desde que de caráter temporário (2ª parte). Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, podendo esse prazo ser dilatado até o dobro mediante comprovada justificação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos (1ª parte). A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior poderá ser realizada a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, desde que de caráter temporário (2ª parte). Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, podendo esse prazo ser dilatado até o dobro mediante comprovada justificação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
