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Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.
Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo
cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
HCFMUSP
Disciplina:
Direito Penal
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Também não é excludente de imputabilidade penal a(o)
Compete ao Direito Penal a tutela de diversos bens reputados como essenciais para o convívio social, de maneira a se coibirem condutas nocivas, contudo apenas aqueles sujeitos enquadrados como imputáveis podem ser responsabilizados com uma pena. Diante do exposto, de acordo com o positivado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) sobre a imputabilidade penal, é correto afirmar que:
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio
praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João,
que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00.
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.