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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
