Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma investigação criminal, a autoridade policial precisa requisitar documentos e realizar diligências para apurar a ocorrência de um fato delituoso. A fase inicial da investigação, conhecida como inquérito policial, possui procedimentos específicos que visam coletar elementos de informação. Considerando o Inquérito Policial e a Notícia-Crime, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da notícia-crime e o início da investigação.

(a)

A notícia-crime é obrigatória e deve ser sempre formalizada por escrito, sendo o único meio de dar início ao inquérito policial.

(b)

O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, sem a necessidade de notícia-crime formal, quando se trata de crime de ação penal pública incondicionada.

(c)

A notícia-crime, quando apresentada por pessoa jurídica, deve ser acompanhada de declaração de testemunhas para ter validade.

(d)

A autoridade policial não pode iniciar inquérito policial com base em denúncia anônima, sendo necessária a identificação do denunciante.

(e)

O inquérito policial se inicia com a instauração, que pode ocorrer por portaria, auto de prisão em flagrante ou requisição do Ministério Público ou do Juiz.

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