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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Segundo o art.20 do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deve findar em
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Questão Anulada
Considerando as hipóteses de delegação do exercício do inquérito policial militar, o ministro competente, em virtude da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade, considerando que um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo, praticou crime definido como militar, deverá designar um oficial da(o)
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre Inquérito Policial Militar, è incorreto afirmar:
