Questões de Concurso

Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), regulamentado no Código de Processo Penal Militar (CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir. Marque V para verdadeiras e F para falsas.

(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art.17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.

Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.