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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da Polícia Judiciária Militar:
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao estabelecer a finalidade do inquérito policial militar, prescreve:
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
EsSEx
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao arquivamento de Inquérito Policial Militar previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
