Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246958

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

(a)

Negocial jurídico de direito público.

(b)

Meio processual constitucional de impugnação de delito.

(c)

Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.

(d)

Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.

(e)

Procedimento administrativo preparatório.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246757

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.

(b)

É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.

(c)

A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.

(d)

A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.

(e)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

Concurso: PC-SE

Concurso: PC-SE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246157

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

- Certo - Errado

Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC243615

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

(a)

correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.

(b)

incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

(c)

incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

(d)

correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.

(e)

incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

Concurso: TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC241425

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.

(b)

Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.

(c)

A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.

(d)

Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.

(e)

A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

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