Questões de Concurso
Filtrar
92 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:
O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, embora fosse possível a instauração do inquérito mediante requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
