2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O inquérito policial é um procedimento que pode ser instaurado apenas em casos de crimes de ação pública, e sua conclusão deve sempre ocorrer no prazo de 30 dias, salvo prorrogação justificada. Portanto, o inquérito policial não se aplica a crimes de ação privada.
Em relação ao inquérito policial, este é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar a materialidade e autoria de infrações penais, sendo conduzido por autoridade policial. Assim, o inquérito policial sempre deve ser instaurado quando houver justa causa, independentemente da natureza do crime.
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que sua instauração é obrigatória sempre que houver notícia de infração penal, independentemente da natureza do crime. Portanto, a afirmação de que o inquérito policial pode ser dispensado em casos de ação penal pública incondicionada é errada.
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que ele deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e 90 dias se estiver solto. Portanto, a afirmação de que o prazo para conclusão do inquérito policial é de 60 dias em ambos os casos é incorreta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Dessa forma, a afirmação de que o inquérito policial não possui caráter vinculativo para o Ministério Público, que pode decidir não oferecer denúncia mesmo após a conclusão do inquérito, está correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo