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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal, são nulos os atos de investigação realizados antes da instauração do inquérito policial, pois violam o princípio da publicidade do procedimento investigatório, bem como a obrigação de documentação dos atos policiais.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ao dispor sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, a Lei n. 12.830/2013 determinou que o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente