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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art.21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art.21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:
I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa correspondente.
I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa correspondente.
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um Delegado de Polícia tomou conhecimento da prática de uma infração penal cometida na sua área de competência. Com base no art.6º, do Código de Processo Penal, assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa que CORRETAMENTE apresenta a atribuição do Delegado, nestes casos:
