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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ao receber autos de inquérito policial remetidos pela Justiça Federal, que acolheu pedido de remessa para a Justiça Estadual formulado pelo procurador da República, o promotor de Justiça entende que o crime investigado é de alçada federal, requerendo ao juízo estadual que devolva os autos ao juízo federal. O juiz não concorda com o formulado pela promotoria, o que acarretará:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em reverência aos mais recentes entendimentos sufragados pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá