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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao local, havia também uma faca com marcas de sangue e garrafas de bebida alcoólica.
Em face dessa situação, e considerando-se o disposto no CPP, a autoridade policial deverá
Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
– É correto afirmar que a mutatio libelli
Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este
