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Questão Anulada
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser terminado em: